Registro da Marca

Sua Marca é seu maior ativo.

Uma vez que você procede com o registro e ele seja concedido, você se torna oficialmente proprietário daquela Marca e isso confere maior segurança jurídica ao seu negócio.

As Marcas são registradas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) e o processo de concessão a partir do depósito do pedido, dura atualmente em torno de 1 (um ) ano e algumas vezes até menos.

A concessão do Registro é de decisão do INPI.

É necessário acompanhar todo o processo pois durante o percurso podem ocorrer oposições ou exigências a serem cumpridas.

A Marca pode ser nominativa, mista, figurativa ou tridimensional.

Inicialmente e antes do depósito do pedido, é necessário proceder com uma “BUSCA DE ANTERIORIDADE”, para certificar de que a sua marca esteja disponível para registro.

Ao final do processo, é emitido certificado de registro de marca e encaminhamento da documentação ao cliente. Uma marca registrada concede direitos exclusivos para o proprietário e representa sua identidade no mercado. Uma marca é geralmente o resultado de um investimento considerável de tempo e recursos .

Fazemos o acompanhamento semanal do processo, pois neste percurso podem haver oposições ou exigências, podendo ser necessários o envio de petições ou recursos (Estas peças caso sejam necessárias, tem o custo das taxas arbitrado pelo INPI).

Fases do Registro da Marca

O processo de registro de uma marca que corre normalmente é dividido em 4 grandes fases:

1ª FASE (PEDIDO): Protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI. Honorários – R$ 1.200,00 + Taxa INPI

2ª FASE (PUBLICAÇÃO): Na fase de publicação não tem pagamento de taxas.

3ª FASE (DEFERIMENTO) Ocorre mais ou menos 1ano após o protocolo e é necessário pagar a taxa de processamento definitivo (Taxa INPI)

4ª FASE (CONCESSÃO DO REGISTRO) É a efetivação do registro da marca, que estará registrada por 10 anos e é a publicação deste despacho que COMPROVA O REGISTRO DA MARCA.

PARA O REGISTRO NAO EXTERIOR (PROTOCOLO DE MADRID) - consultar valores

 1.Ser brasileiro, ou domiciliado no Brasil ou possuir aqui um estabelecimento comercial ou industrial

2. Deverá possuir um registro no país de origem ou ter ao menos depositado um pedido de registro no país de origem para pleitear o pedido internacional através do Protocolo de Madri;

3. Se o pedido nacional for indeferido, o registro internacional não produzirá mais efeitos desde que dentro do prazo de 5 anos;

4. O pedido internacional, petições e respectivas comunicações deverão ser redigidos em espanhol ou inglês, com exceção da declaração de intenção de utilizar a marca que deve ser redigida no idioma determinado pela Parte Contratante

Fases do Registro da Marca

O processo de registro de uma marca  é dividido em 5 grandes fases:

1a. FASE (PEDIDO) - Protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI. Honorários – R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) por registro (a partir da segunda Marca, 50% por cada uma) + Taxa INPI

2ª FASE (PUBLICAÇÃO) Na fase de publicação não tem pagamento de taxas.

3ª FASE (DEFERIMENTO) Ocorre mais ou menos 1 ano após o protocolo e é necessário pagar a taxa de processamento definitivo. Taxa INPI

4ª FASE (CONCESSÃO DO REGISTRO) É a efetivação do registro da marca, que estará registrada por 10 anos e é a publicação deste despacho que COMPROVA O REGISTRO DA MARCA.

Dilma Resende

Dilma Resende: Advogada Especialista em Direito Digital – com Ênfase em Propriedade Intelectual e Compliance. Presidente da Comissão Fashion Law - Estudos em Direito da Moda na OAB Niterói. Mentora na OAB RJ em Fashion Law – Direito da Moda e Direito do Entretenimento (Eventos).

Membro da CWC – Compliance Woman Comité Rj. Ministra Cursos e Palestras. Assessora Jurídica em Direito Autoral, Registro e Proteção da Marca, além de Elaboração de Contratos para Empresas e Profissionais do Mercado de Eventos e da Indústria da Moda. Consultora e Gerenciamento em Projeto E- Learning (On Line). Organizadora de Viagens de Estudo e Lazer. Gestora da Plataforma Digital “Virtual Multi Cursos”. Implementação de Programa Compliance. Adequação de empresas a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Professora de Cursos de Extensão em Fashion Law: Unilassale e ESA OAB Niterói. Professora no Curso Fashion Law - Direito da Moda – on Line

Formação: Pós -Graduação em Direito Digital e da TI e Docência Superior pela Fundação Getúlio Vargas e Universidade Unigran. Certificação em Compliance, Gestão de Negócios e Gestão de Empresas de Moda. Formação em Propriedade Intelectual – INPI e WIPO. Cursos de Extensão nas áreas de TI e Governança Executiva , Cerimonial, Etiqueta e Protocolo.

Outorgas Recebidas: Moção de Aplauso - Câmara Municipal de Niterói - Moção de Aplausos Dia das Mães- Comissão OAB Mulher – 2019 - Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos – OMDDH 2018 - Embaixadora da Paz – OMDDH 2018 - Medalha Honrosa Direitos da Mulher – FEBACLA 2016 - Comendadora – FEBACLA 2016 - Doutor Honoris Causa em Educação – UNIEUBRA 2016 - Medalha de Prata Sarau de Ares e Poesia – ANBA 2015 - Personalidade do ano 2015 Niterói – Casa Real Godos do Oriente– 2015

C. LATTES: http://lattes.cnpq.br/9811175610818466

Disciplina Carga Horária
Registro da Marca 8 horas
R$ 1.200,00
1 x 1.200,00 2 x 627,06 3 x 424,16
4 x 322,78 5 x 261,96 6 x 221,44
7 x 192,53 8 x 170,88 9 x 154,06
10 x 140,60 11 x 129,62 12 x 120,48